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Projetos- Documentos Técnicos |
Conheça a base documental que norteia a elaboração de projetos e laudos de combate a incêndios. |
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| Lei Estadual nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001/DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: lei14130.doc |

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| Lei Estadual nº 15.778/05 - Equipamento desfibrilador em eventos temporários/Lei Estadual que determina em Eventos Temporários a obrigação de serem equipados com desfibrilador. |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: Lei 15778-desfibrilador-eventos.pdf |

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| Lei Municipal nº 9.064/05 - Laudo de Segurança da PBH/ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI Nº 2.060/72, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE BH |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: Lei 9064 de 17 jan 05.doc |

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| Tabela "B"-Decreto Estadual nº 43.779/01 e Memorando 1.048/04-CBMMG/Tabela "B" do Decreto Estadual nº 43.779/01 com formatação mais clara, mais o Memorando nº1.048/04-CBMMG com esclarecimentos sobre a referida tabela. |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: Tabela B Lei 14938 e memorando 1048 CBMMG-arrecadação TSP.pdf |

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| Circular 001/2006/Esclarece critérios para cobrança de taxa de Segurança Pública pelo serviço de análise e vistoria executadas pelo CBMMG previstos no Memorando 12
e da outras providências. |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: |

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| Circular 001/2006 - Critérios de cobrança da TSP/Esclarece critérios para cobrança de Taxa de Segurança Pública pelo serviço de análise e vistoria executadas pelo CBMMG previstos no Memorando 12
e da outras providências. |
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| Circular 007/2008 - Validade de AVCB/Estabelece orientações quanto à validade do AVCB emitido antes da publicação do Decreto Estadual 44.746/08 e outras providências. |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: |

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| Decreto Estadual nº 43.779/01 - Arrecação das Taxas Estaduais MG/Decreto que altera a Lei Estadual nº 14.938 de Arrecadação das Taxas Estaduais de Minas Gerais. |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: Decreto 43779 do Estado de Minas Gerais.pdf |

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| Decreto Estadual nº 43.805/04, 17 de maio de 2004/Decreto que regulamento a Lei Estadual nº 14.130/01 da Segurança Contra Incêndio do Estado de Minas Gerais. |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: Decreto 43805.pdf |

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| Decreto Estadual nº 44.270, de 31 de Março de 2006/Regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de MG, dá outrasprovidências e revoga o Decreto Estadual nº 43.805/04. |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: Decreto 44270.pdf |

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| Decreto Estadual nº 44.746, de 29 de fevereiro de 2008/Regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de MG e dá outrasprovidências e revoga o Decreto nº 44.270/06. |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: Decreto 44746.pdf |

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| Decreto Municipal nº 11.998/05 - Laudo de Segurança/Regulamenta as Normas de Prevenção e Combate a Incêndio no Município de Belo Horizonte |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: Decreto 11998 de 21 de Março de 2005.doc |

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| Documentos para Eventos Temporários/Contém os procedimentos e documentos necessários para elaboração do Projeto para Eventos Temporários |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: Eventos temporarios.doc |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 01/Procedimentos Administrativos para elaboração de Projetos e Vistorias, Revisão de 2008 - inclui as tabelas de exigência (anexos "A") e os anexos de documentos (anexos de "B" à "R") |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT01.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 02/Terminologia utilizada na proteção contra incêndio e pânico |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT02_terminologia.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 03/Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio e pânico |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT03_simbolos_graficos.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 04/Acesso de viaturas nas edificações e áreas de risco |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT04_acesso_VTR.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 05/Separação entre Edificações (isolamento de risco) |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT05_separacao_de_edificac.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 06/Segurança Estrutural das edificações |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT06_Seg_Estrutural.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 07/Compartimentação Horizontal e Compartimentação Vertical |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT07Compartimentacao.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 08/Saídas de Emergência |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT08_saida_emergencia.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 09/Carga de Incêndio nas edificações e áreas de risco |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT09_carga_de_incendio.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 10/Pressurização de escada de segurança |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT10_pressurizacao_esc.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 11/Plano de Intervenção de Incêndio |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT11_plano_interv_inc.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 12/Brigada de Incêndio |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT12_brigada_inc.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 13/Iluminação de Emergência |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT13_ilumin_emerg.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 14/Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT14_Sist_Detecao.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 15/Sinalização de Emergência |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT15-A_Sinaliz_Emerg.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 15B/Parte "B" Sinalização de Emergência |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT15-B_Sinaliz_emerg.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 16/Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT16_Extintores.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 17/Sistemas de Hidrantes e Mangotinhos para Combate a Incêndio |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT17_Hidrantes.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 18/Sistema de Chuveiros Automáticos - "Sprinklers" |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT18_chuveiros_automaticos.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 19/Sistema de Resfriamento para Líquidos Inflamáveis e Combustiveis |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT19_Resfriamento_liq_gases.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 20/Sistema de Proteção por Espuma |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT20_Sist_Espuma.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 21/Sistema fixo de Gases para Combate a Incêndio |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT21_Sist_Fixo_Gases.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 22/Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT22Armazen_Gases_Inflam.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 23/Manipulaçã, Armazenamento, Comercialização e Utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT23_GLP.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 24/Comercialização, Distribuição e Utilização de Gás Natural |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT24_GN.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 25/Fogos de Artifícios e Pirotecnia |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT25_Pirotecnia.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 26/Heliponto e Heliporto |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT26Heliporto.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 27/Medidas de Segurança para Produtos Perigosos |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT27_Prod_Perigosos.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 28/Coberturas de Sapé, Piaçava e Similares |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT28_Sape_Piaçava.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 29/Hidrante Público |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT29Hidrante_Publico.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 30/Subestações Elétricas |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT30Subest_Eletricas.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 31/Pátio de Conteineres |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT31_Patio_Containers.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 32/Cozinhas Profissionais |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT32_Cozinhas_Profissionais.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 33/Eventos Temporários |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT33_Eventos_Temporarios .pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 34/Credenciamento de Empresas e Responsáveis Técnicos |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT34_Credenciamento .pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 35/Segurança contra Incêndio em Edificações Históricas |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT35_Edificacoes_Historicas.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 36/Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: IT36_SPDA.pdf |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 37/IT37_Centros_Esportivos_e_de Exibição |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: |

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| INSTRUÇÃO TÉCNICA - IT 37/IT37 - Requisitos Centros Esportivos e de Exibição |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: |

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| zzzzzzzA/ |
| Para fazer o download do arquivo clique aqui: ANEXO-A .pdf |

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